|
|
|
Economia Chilumeno
Menu A Fiscalização Bancária em Angola Assiste-se de um tempo para cá, um incremento do número de bancos estrangeiros, principalmente portugueses, no mercado angolano, em busca de oportunidades de lucro proporcionadas pela dinâmica do mercado. Essa entrada não é em vão. Quando um operador econômico decide entrar num mercado, é sinal que vislumbra nele possibilidade de lucro. Os bancos não fogem a regra. É sabido, que a moeda exerce um papel fundamental na economia, cujas funções devem ser preservadas, mediante uma atuação firme da autoridade monetária e por políticas sérias dos governos. Caso contrário suas funções corroem-se e o mercado substitui paulatinamente a moeda por outra mais forte, que serve de referência. É o que ocorre em Angola. Cabe ao Banco Nacional de Angola, que exerce o papel de Banco Central, à responsabilidade enorme de controlar todo o sistema financeiro, e adequar as condições monetárias da economia para que os objetivos do pleno emprego e crescimento econômico sejam alcançados. Aos demais bancos (comerciais, poupança, desenvolvimento, etc.), o papel da intermediação da moeda de modo a suprir as necessidades financeiras dos operadores econômicos. Essa intermediação financeira é baseada em leis e princípios e deve ser fiscalizada pelo órgão responsável da autoridade monetária. É do estágio de desenvolvimento da estrutura econômica de um país, que depende a sofisticação dos mecanismos de intermediação financeira, de modo a atender mais ativamente as necessidades superiores de recursos financeiros. Quanto mais evoluída uma economia, mais sofisticados são seus mecanismos de intermediação financeira. Em Angola, o sistema financeiro nacional, baseado ainda nos velhos princípios de gestão socialista e com forte influência política, é falho e desordenado, não havendo por parte dos bancos o cumprimento do papel que lhes cabe, sendo portanto pesos mortos no mercado. Com uma economia fraca, destroçada pela guerra e má gestão, sobrevivendo de importações, a confiança na moeda altamente inflacionada à muito foi perdida. De modo a preservar seus ativos e suas poupanças da corrosão inflacionaria, os operadores econômicos demandam moeda forte, a fim de se proteger. Quando o mercado cria mecanismos de auto proteção como este, os bancos devem se mover na mesma direção para abocanhar essa fatia do mercado e captar recursos, que de outra forma escapariam à seus cofres. Os bancos estrangeiros, aproveitando-se da miopia administrativa dos bancos nacionais (refiro-me aos bancos estatais) e das brechas do sistema financeiro, tomaram a dianteira e abocanharam fatia considerável deste mercado. Como não há instituições bancárias nacionais confiáveis (refiro-me aos bancos estatais), quem tem reservas em dólares, procura as instituições estrangeiras. É um belo presente dos Deuses, pois não há concorrência nenhuma à captação. Perdem as instituições nacionais (bancos estatais) que não operam esse lucrativo mercado, e deixam de captar recursos indispensáveis para aliviar suas necessidades de caixa. Essa captação a um custo baixo, gera lucros fabulosos à essas instituições. Senão vejamos: um depósito de U$S 1000.00 efetuado num desses bancos, rende em média U$S 13.00 a a, ou seja a taxa de juro é de 1,3% a a. Esses U$S 1000.00, aplicados pelo banco, supondo num fundo conservador e sem risco nenhum, que paga a taxa média básica de juro europeu (aproximadamente 6,5% a a), rende U$S 65.00 a a. (É obvio que aplicado em fundos mais agressivos a rentabilidade é maior). Como os impostos cobrados destas instituições são simbólicos, os bancos lucram rios de dinheiro sem nenhum esforço. Pelo andar da carruagem, dada a tendência de se entesourar em dólares, essas instituições passarão a deter parte considerável de dólares que circulam no mercado, ficando os bancos estatais a ver navios. Nada contra a sua estratégia de atuação, que é perfeitamente normal num mercado onde a carência de produtos e serviços bancários e sentida pelos clientes. No entanto há um perigo oculto e a autoridade monetária deveria se mover antes que seja tarde demais. O perigo reside no fato de ao agirem assim, dentro de pouco tempo as instituições estrangeiras dominarão o sistema financeiro nacional, podendo fazer e desfazer ao seu bel prazer. Há uma preocupação enorme em vários países em evitar que instituições estrangeiras dominem o sistema financeiro. Estipulam um percentual máximo de participação no mercado de instituições e bancos estrangeiros. A razão para isso é que uma vez o sistema financeiro controlado por instituições estrangeiras, o Banco Central perde sua capacidade de executar política monetária. Não há nenhuma evidencia em Angola de movimentação por parte das autoridades monetárias, no sentido de evitar que isso aconteça sob pena de no futuro o Banco Nacional (Banco Central) perder a capacidade de executar as políticas que lhe cabe. O país fica vulnerável a movimentos financeiros nefastos, propositados por estas instituições. Uma das saídas seria permitir os bancos estatais atuarem agressivamente nesse mercado. Por outro lado, ressurge também a necessidade de maior fiscalização, que é assunto esquecido no sistema financeiro nacional. A atividade bancária é uma atividade licenciada e os bancos trabalham com dinheiro de terceiros. Os bancos comerciais constituem a base do sistema financeiro monetário e possuem facilidade de criar moeda, sob o efeito multiplicador. Em decorrência disso, são passíveis de permanente vigilância das autoridades monetárias, que zela por sua liquidez e solvabilidade. Como trabalham com dinheiro de terceiros, é necessário que se aperte a fiscalização das atividade bancárias, para evitar que gestões fraudulentas propositadas ou não com intenção de prejudicar os depositantes e auferir lucro para a instituição aconteçam. Ainda é cedo para se pensar no pior, mas em situações de incerteza ou instabilidade que periguem a sobrevivência da instituição, não será surpresa se acontecer. |